O mandato do vereador Adilson Mariano vem a público refletir sobre a revogação do passe livre dos idosos entre 60 e 64 anos e sobre o sistema de transporte coletivo de Joinville, bem como contribuir com proposições.

O transporte coletivo de Joinville em 13 pontos...

1 – O dia 11 de janeiro de 2010 foi uma data triste para os idosos joinvilenses entre 60 e 64 anos. As empresas Gidion e Transtusa, juntamente com seu sindicato, com olhos fixos na ampliação de lucros, ignoraram milhares de pessoas que fizeram as carteirinhas. Elas cassaram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o beneficio conquistado através de emenda apresentada por nosso mandato e sancionada pelo Prefeito Carlito Merss.

2 – Após ser informado da sentença judicial, o Prefeito Carlito Merss deveria ter reduzido imediatamente o valor da tarifa, pois, na ocasião do aumento, em maio de 2009, cerca de R$ 0,05 por passagem foram concedidos a mais para cobrir o custo do benefício. Uma medida como essa deixaria claro às empresas quem manda na administração do serviço de transporte coletivo.

3 - Na campanha passada o candidato adversário, Darci de Matos (DEM), representante das empresas concessionárias do transporte coletivo, prometeu reduzir a tarifa para R$ 1,85. Ele tentava derrotar Carlito que concorria pela quinta vez, mas o povo joinvilense aspirava mudança e elegeu o candidato petista.

4 – Perguntamo-nos como o candidato apoiado pelo então Prefeito Marco Tebaldi (PSDB) e pelas empresas concessionárias prometeu reduzir a tarifa para R$ 1,85, já que a mesma não era reajustada desde agosto de 2007. A explicação mais lógica é de que provavelmente havia um acordo para tentar evitar a derrota de Darci. O principal objetivo era derrotar Carlito, utilizando-se do caráter essencial que o transporte representa para a maioria dos joinvilenses.

5 – Porém, nem bem Carlito tomou posse, as empresas exigiram aumento do valor da tarifa, para R$ 2,30 e R$ 2,70. Fizemos um grande esforço, através dos movimentos sociais e do partido, para convencer o Prefeito a não cair na armadilha de favorecer as empresas que o queriam derrotar. Elas se beneficiam a mais de 40 anos com uma concessão ilegal – conforme descrito em ação judicial do próprio Carlito. Sabíamos que essa medida geraria um desgaste possivelmente imprescritível perante a esperança popular depositada no novo prefeito. Afinal, era público e notório o combate de anos que, juntos, travamos contra as irregularidades das empresas.

6 – Para piorar as coisas, as empresas mais uma vez buscam desgastar o governo de Carlito com o objetivo de destruí-lo perante o povo joinvilense. O prefeito já havia concedido o segundo maior aumento de tarifa da história (12,2%), alegando acordo com a Gidion e Transtusa para sancionar o beneficio do passe livre aos idosos entre 60 e 64 anos. A inflação do período ausente de reajuste era de 9,91%. Portanto, foram destinados 2,29% do aumento para cobrir parte do beneficio. Se multiplicarmos R$ 0,05 por quatro milhões de embarques mensais, chegamos a um resultado de R$ 200 mil mensais. Na tarifa embarcada, o valor excedente é R$ 0,06, o que multiplicado por 400 mil embarques mensais significa mais R$ 24 mil. Logo, entram nos cofres das empresas R$ 224 mil a mais por mês para cobrir o passe livre dos idosos. De acordo com os dados apresentados pelas empresas faltaria um complemento de R$ 71 mil. Mas como confiar nesses dados?

7 – Há muito tempo Gidion e Transtusa conseguem os aumentos que querem de prefeitos subalternos, prejudicando a população que mais precisa. Até o aumento de maio de 2009, a tarifa havia sido reajustada (somando todos os excessos, desde 1996) 109,2% acima da inflação. Logo, a tarifa deveria ser reduzida e não aumentada. Qual a base para aceitar o valor da tarifa imposto pelas empresas? Os dados da planilha de custos. Mas como aceitar tais dados se há muito tempo praticamente inexistia fiscalização no sistema? Como aceitar os números determinados pelo crivo exclusivo dos interessados no aumento?

8 – Por que o governo permite que o valor pago pelas indústrias para o transporte especial de seus operários não entre no sistema, mas admite a inclusão do custo desse serviço, considerando o pagamento dos motoristas, combustível e manutenção dos ônibus? A integralidade do valor vai para o bolso dos empresários, mas o custo é pago pelos usuários do sistema. O mesmo ocorre com os fretamentos. Se os operários transportados, bem como os usuários dos fretamentos, estivessem incluídos no sistema, aumentaria largamente o índice do IPK (índice de passageiro por quilometro rodado), reduzindo assim o valor da tarifa.

9 – O deslocamento individual do cidadão de carro de sua casa ao trabalho, bem como o retorno, é mais econômico do que fazê-lo num coletivo lotado? De motocicleta então, nem se fala. Não é a toa que nossas vias urbanas estejam ficando cada vez mais intransitáveis e cada vez mais o número de usuários no sistema diminui.

10 – Nosso mandato entende que a solução ao governo Carlito para moralizar o sistema de transporte coletivo passa pela criação de uma empresa pública para se apropriar da administração do sistema, bem como operacionalizá-lo. Hoje esse controle está nas mãos da Passebus, empresa de Estefan Bogo, filho de Moacir Bogo, proprietário da empresa Gidion. Portanto, não é possível confiar nos números que apresentam.

11 - O valor de cada ônibus está contido no preço da tarifa e sua integralidade é paga pelo usuário num prazo entre cinco e sete anos. Porém, a vida útil de um ônibus pode ser de doze a quinze anos. Portanto, o item depreciação embutido no valor da tarifa, deveria ser reduzido pela metade. Outro fator é: se são os usuários quem pagam, por que os ônibus ficam para as empresas? Esses veículos são da população, são do município e devem servir para constituir uma empresa pública. Outro dado, não menos substancial ao argumento, é que se as empresas fossem públicas, teriam uma economia em torno de R$ 1 milhão por mês, proveniente da remuneração de capital dos empresários, salário dos diretores e repasse à Passebus. A tarifa poderia ter uma redução significativa com essa economia.

12 – Nosso mandato está dialogando com o partido para realizarmos um seminário sobre o transporte que queremos com técnicos de renome nacional. Queremos preparar o terreno para a realização de uma auditoria externa ao sistema, acompanhada pelos movimentos sociais. Queremos colocar frente a frente representantes das empresas concessionárias, usuários, técnicos independentes e a Prefeitura.

13 – Por último, esperamos convencer o Prefeito Carlito Merss sobre os argumentos aqui apresentamos. Deixamos claro que seremos ofensivos no debate sobre o transporte que queremos em Joinville, buscando impedir que as empresas façam o que bem entendam para se enriquecer em detrimento dos usuários. Carlito foi eleito pelo povo trabalhador e não pelas empresas de ônibus.

(Vereador Adilson Mariano e apoiador Carlos Castro, membros da Esquerda Marxista do PT)